Aprovação do PNE fica para 2012

Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12), mas não votou relatório substitutivo. As 34 emendas propostas pelo movimento “PNE pra Valer!”, elaboradas em parceria com diversas entidades e movimentos, foram apresentadas por vários parlamentares.
O relatório substitutivo ao PL 8035/2010 (novo Plano Nacional de Educação) recebeu 449 emendas. A Comissão Especial que trata do assunto se reuniu na manhã desta quinta-feira (15/12) e anunciou que a votação do relatório substitutivo está prevista para a primeira quinzena de março de 2012. Em um plenário esvaziado, com a presença de apenas três deputados membros da Comissão, ativistas, alguns observadores e jornalistas, o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que presidiu a sessão, informou que a primeira reunião da Comissão Especial em 2012 está agendada para 8 de fevereiro.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e várias outras organizações que compõem o movimento “PNE pra Valer!” elaboraram 34 emendas ao relatório substitutivo divulgado em 6/12. Todas foram apresentadas por vários parlamentares, sendo que alguns apresentaram todo o conjunto e outros selecionaram algumas delas.
O destaque é para as emendas que tratam da destinação de recursos financeiros para a educação. A principal delas modifica a redação da meta 20, propondo a ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir o equivalente a 7% do PIB (Produto Interno Bruto) no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. Essa emenda, que trata de um dos focos de maior polêmica na tramitação do PNE, foi apresentada por vários deputados e procura corrigir a confusão entre investimento público total e investimento público direto, além de determinar o patamar necessário para a oferta de educação pública de qualidade. Em seu texto de justificativa na apresentação da emenda, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirma que a timidez da meta de investimentos públicos em educação pública “é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal” ao PNE. “Vale dizer que a presidenta Dilma Rousseff prometeu em campanha um investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014”, complementa.
Logo após a breve reunião da manhã de hoje, que não durou mais do que quinze minutos, o relator Ângelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista a jornalistas, assumiu que a redação da meta 20 deverá sofrer mudanças. “Estou convencido de que o patamar de 7,5% do PIB em investimento público direto é suficiente, segundo meus cálculos. No entanto, vou ouvir parlamentares e considerar suas emendas. Também debaterei com especialistas e espero realizar algumas reuniões com o Ministério da Fazenda sobre o tema”, afirmou.
Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a declaração do relator abre novas possibilidades de negociação. “O conceito de investimento público total é inadequado como referência para políticas públicas. Vanhoni já demonstra estar convencido disso, já trabalhando com o investimento público direto, o que é um ganho. Agora precisamos provar que o investimento de 7,5% do PIB para a educação pública está muito aquém da necessidade. Ontem, com o Comunicado 124, o Ipea concordou conosco.”
Ipea demonstra como pagar os 10% do PIB para a educação pública
Na manhã de ontem (quarta-feira, 14/12), o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado à Presidência da República, divulgou o Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública. Veja matéria completa sobre o seminário que lançou o Comunicado 124.
Parlamentares da Comissão Especial fazem reunião com o “PNE pra Valer!”
Também na manhã de ontem, em paralelo à divulgação do Comunicado 124, em reunião do movimento “PNE pra Valer!” com Vanhoni (PT-PR) e vários outros deputados, ficou combinado que haverá outras reuniões técnicas com os parlamentares para aprofundamento do debate sobre financiamento da educação e custo aluno-qualidade. Além do relator, participaram Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Dorinha Seabra (DEM-TO), Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do PNE, Izalci (PR-DF) e vários consultores legislativos. Representaram o movimento “PNE pra Valer!” o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, Cleuza Repulho e Vivian Fuhr, respectivamente presidenta e secretária executiva da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), além dos professores José Marcelino Rezende Pinto (USP) e Nelson Cardoso do Amaral (UFGO), ambos da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e colaboradores da Campanha.

Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=515

Inscrição de Experiências tem prazo prorrogado até março

Escolas públicas de educação básica, secretarias de educação e estudantes têm agora mais tempo para fazer a inscrição no prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: a Escola Aprendendo com as Diferenças. O prazo, que expiraria no dia 31 próximo, foi estendido até 16 de março de 2012.
Nesta nova edição, serão premiados três trabalhos de escolas, três de secretarias de educação, três de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e três de alunos de qualquer série do ensino médio. Um projeto desenvolvido em escola da educação infantil receberá menção honrosa.
De acordo com a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra, com a inclusão das redes e dos estudantes, o prêmio ficou mais abrangente. As escolas devem relatar o trabalho pedagógico desenvolvido, enquanto as redes abordarão inovações de gestão. Aos estudantes caberá apresentar texto narrativo ou dissertativo sobre o tema do prêmio.
Conforme o regulamento, na categoria escolas serão distribuídos R$ 10 mil para a primeira colocada; R$ 8 mil para a segunda e R$ 6 mil para a terceira, além de troféus, visitas de intercâmbio e apresentação da experiência no seminário nacional Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que será realizado no próximo ano, em Brasília.
Na categoria secretarias de educação, as três vencedoras receberão troféus, terão direito a visitas de intercâmbio a outras redes premiadas, a bolsas de estudo para curso de educação inclusiva e espaço para apresentação da experiência no seminário.
Na categoria estudantes, os três primeiros colocados dos anos finais do ensino fundamental e os três do ensino médio receberão troféus, diplomas, computadores portáteis (notebook), além de passeio turístico em Brasília.
O prêmio tem como propósito promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A Secadi promove o prêmio em conjunto com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). Apoiam a iniciativa o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O patrocínio é da Fundação Mapfre.

Fonte: MEC